ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 003/2021.
N° do Contrato: 008/2021
 

PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Callil,
Carvalho e Castro Advogados Associados (Contratada).
 

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica,
destinada a atender as demandas administrativas, extrajudiciais e judiciais da Prefeitura de Epitaciolândia.
 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.
 

VIGÊNCIA: de 15/01/2021 a 15/04/2021.
 

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
02.10.04.122.0010.2.002
 
– Manutenção do Gabinete do Prefeito; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00
 
– Serviços de Consultoria. Fonte de
Recurso: 001
 
- Recurso Próprio do Município.
 

DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021.
 
 

SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Sérgio Lopes de Souza, Prefeito
Municipal de Epitaciolândia e pela Contratada, Maria Lucieuda Sousa
Silva Castro, proprietário.