ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 


Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 003/2021.
N° do Contrato: 008/2021

 


PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Callil,
Carvalho e Castro Advogados Associados (Contratada).

 


OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica,
destinada a atender as demandas administrativas, extrajudiciais e judiciais da Prefeitura de Epitaciolândia.

 


FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.

 


VIGÊNCIA: de 15/01/2021 a 15/04/2021.

 


VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
02.10.04.122.0010.2.002

 

– Manutenção do Gabinete do Prefeito; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00

 

– Serviços de Consultoria. Fonte de
Recurso: 001

 

- Recurso Próprio do Município.

 


DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021.

 

 


SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Sérgio Lopes de Souza, Prefeito
Municipal de Epitaciolândia e pela Contratada, Maria Lucieuda Sousa
Silva Castro, proprietário.

DL 003/2021 - Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica