ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 155, DE 14 DE MAIO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear o Senhor ANDERSON CAMPELO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Turismo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento do percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em virtude da opção do servidor pela remuneração do seu cargo, conforme termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2021.

Epitaciolândia – Acre, 14 de maio de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA