DECRETO Nº 108 DE 08 DE AGOSTO DE 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso 
de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 386 
de 08 de agosto de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 167º da Constituição Federal,
ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo 
detalhadas no valor de R$ 10.000,00( Dez Mil Reais), para 
atendimento de despesas na modalidade de aplicação 
detalhada abaixo.

Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL DO CREDITO 10.000,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o
artigo 43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.

Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL DO CREDITO 10.000,00

Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua sanção
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, em 08 de Agosto de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal