ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
 

DECRETO Nº 086/2023
“CONCEDE O TÍTULO DEFINITIVO A Sebastiana Freitas dos Santos
Damasceno, CONFORME ESTABELECE ABAIXO” O Prefeito do Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 282/2010.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica concedido a Sebastiana Freitas dos Santos Damasceno, o Título Definitivo do lote de terra urbano com referência cadastral 1.2.7-1.38.0.0, situado na Avenida Duque de Caxias, s/n, Bairro Liberdade nomunicípio de Epitaciolândia – Acre, medindo 10,00 de frente; 29,95 do lado direito; 10,00 de fundo e 30,00 do lado esquerdo, totalizando uma área de 296,66m² (Duzentos e noventa e seis metros e sessenta e seis centímetros
quadrados), desmembrado do Lote Urbano 308-A, Lote Urbano 308-A, com uma área maior de 3,5000 hectares, Registro à Matrícula 454, Ficha 01F, Livro de Registro
2 (SF REGISTRO GERAL), Preanotação nº 1.130, Livro 01-A, Serventia de Registro de Imóveis, Comarca de Epitaciolândia – Acre, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: com Sebastiana Freitas dos Santos Damasceno;LESTE: com Izoir Garcia;SUL: com Viela da Saudade;OESTE: com a Avenida Duque de Caxias.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Epitaciolândia – AC, 21 de junho de 2023.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal