ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 084, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 07.08.2020, para os órgãos
do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições 
financeiras”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, no uso de suas
atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica
do Município.

CONSIDERANDO que no dia 06 de agosto de 2020, próxima quinta-
-feira, não haverá expediente administrativo em virtude do aniversário
da Revolução Acreana, conforme previamente elencado no Decreto
nº 005, de 8 de janeiro de 2020, publicado na edição nº 12.716, de
09/01/2020, e que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no
calendário anual de 2020;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 026 e nº. 030,
de 18 de março de 2020 e nº 058, de 01 de junho de 2020,
e suas prorrogações, que dispõem sobre medidas temporárias
a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente
da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2;
 
CONSIDERANDO ainda, o interesse em estender a redução
do expediente administrativo durante a vigência dos decretos
acima mencionados,

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto Facultativo no dia 07.08.2020 (sexta-feira)
para os órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos sediados
e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, e equipe de linha de frente do
enfrentamento ao COVID-19.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 05 de agosto de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA