ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DECRETO N° 043 DE 17 DE ABRIL DE 2020 ( PDF / RTF )
"Dispõe sobre medidas unificadas dos municipíos do Alto Acre
com o apoio dos órgãos de segurança, para o enfrentamento
da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-Cov-2
e dá outras providências. "
Decreto N° 043/2020 Normas de Funcionamento das Empresas privadas e públicas
Doeac 12.786
Pág. 65-67
Data 21/04/2020