REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DECRETO Nº 033, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE
SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da
Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Servidora do quadro de pessoal permanente deste
Município, Senhora ROSELI LOPES, brasileira, solteira, portadora da
Carteira de Identidade nº 311429 SSP/AC e do CPF nº 611.108.092-04,
para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Assistência à
Criança e ao Adolescente, da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação
Social, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento
do percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em
virtude da opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

Epitaciolândia – Acre, 06 de Janeiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 033, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES
DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, 
da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Servidora do quadro de pessoal permanente
deste Município, Senhora ROSELI LOPES, brasileira, solteira,
portadora da Carteira de Identidade nº 311429 SSP/AC e do
CPF nº 611.108.092-04, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Seção de Assistência ao Idoso, da Secretaria Municipal
de Cidadania e Ação Social, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento
do percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em
virtude da opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

Epitaciolândia – Acre, 06 de Janeiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA