ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

DECRETO Nº 030, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE
SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da
Lei Orgânica do Município.


DECRETA:


Art. 1º - Nomear a Servidora do quadro de pessoal permanente deste
Município, Senhora LINDACI FERREIRA FRANCO, brasileira, solteira,
portadora da Carteira de Identidade nº 10213384 SSP/AC e do CPF nº
894.559.402-72, para exercer o cargo em comissão de Assessora de
Planejamento, Acompanhamento e Controle, da Secretaria Municipal de
Cidadania e Ação Social, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento do
percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em virtude da
opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme
termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.


Epitaciolândia – Acre, 06 de Janeiro de 2021.


SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Decreto N° 030/2021 - LINDACI FERREIRA FRANCO

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
  • DOEAC 12.960

    Pág.(s) 38

    Data 14/01/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Epitaciolândia
CNPJ 84.306.588/0001-04

Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº257
CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia


E-mail da Prefeitura: gabinete@epitaciolandia.ac.gov.br

Fone: (68) 3546-3427

 

Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                     Sexta: 7:00 as 13:00  
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