ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 029, DE 16 DE MARÇO DE 2022

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear o Senhor WENDERSON PHELIPE SANTOS DE
SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de
Obras, Transportes e Serviços Públicos, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento do
percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em virtude
da opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme
termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 17 de março de 2022.

Epitaciolândia – Acre, 16 de março de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA