ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
“TRABALHO, DIGNIDADE E CONSTÂNCIA”
DECRETO Nº 020, DE 03 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre considerar expediente normal dia 08.03.2022, feriado alusivo ao “Dia Internacional da Mulher”, e Ponto Facultativo no dia 11.03.2022, para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º - Considerar expediente normal dia 08.03.2022 (terça-feira), feriado alusivo ao “Dia Internacional da Mulher”, e Ponto Facultativo no dia 11.03.2022 (sexta-feira), para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Artigo 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Epitaciolândia - AC, 03 de março de 2022.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
Decreto N°020/2022 - Ponto Facultativo no dia 11.03.2022
DOEAC 13.238
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Data: 08/03/2022