ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
PLANO DE CONTINGÊNCIA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo geral:
Fomentar a capacidade de resposta do Município no enfrentamentode ações que compromentam o fluxo habitual da oferta de serviços,
programas e projetos socioassistencias, como, por exemplo, coronavírus,
visando a reduzir a incidência e a interrupção da transmissão local
do vírus, assim como evitar a desproteção dos usuários do Sistema
Único de Assistência Social.
Objetivos específicos:
●Integrar comitê de crise no âmbito do Município;
●Articular e integrar as três esferas de gestão da Políticade Assistência Social;
●Articular e integrar o controle à participação social nas açõesprevistas no Plano de Contingência;
●Garantir a cobertura de serviços, programas e projetos
socioassistenciais;
● Garantir as ações integradas com as demais políticas públicaspor meio da vigilância socioassistencial;
●Remanejar profissionais, capacitar equipes de referênciae demais profissionais do SUAS;
●Garantir informação à população usuária do SUAS;
●Realizar o monitoramento das ações;
●Garantir a supervisão e o apoio técnico integrado da implementaçãodo Plano, visando à efetividade e à sustentabilidade das ações.
Meta:
Viabilizar garantia do acesso a serviços, programas e projetos
socioassistenciais, visando à garantia da proteção social.
Período de Execução:
O plano será executado enquanto o quadro de pandemia/adversidadeestiver instalado e reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.
O plano deve ser avaliado e readequado com frequência, além de ser desenvolvido de maneira integrada e permanente por todos os atores
envolvidos.
Monitoramento e Avaliação:
O Plano será acompanhado pelo comitê de crise municipal, comparticipação do gestor municipal da área de assistência social, que
fará o monitoramento e as adequações necessárias durante todo
o período de execução. O monitoramento das ações previstas será
realizado com base nos indicadores estabelecidos na elaboração do
plano com a participação de todos os envolvidos. A avaliação deverá
ocorrer semanalmente, ocasião em que serão avaliados os resultados
alcançados e tomadas as decisões necessárias. Para início do plano,
faz-se necessária a atuação imediata com o intuito de evitar a
transmissão dos casos, os casos graves e, principalmente, a
mortalidade por Covid-19.
Estratégias/ações Gestão:
●Realizar reunião com prefeito/a, equipe e controle social(usar plataformas digitais), para registrar temporariamente
a reorganização dos trabalhos, como os realizados na forma
de grupos e visitas domiciliares;
●Revisar planejamento orçamentário do Município de modoa utilizar o cofinanciamento federal para manutenção dos
serviços socioassistenciais, deixando o recurso próprio livre
para investir em Benefício Eventual;
●Garantir via Decreto municipal que as medidas de proteçãoe prevenção ao Covid19 contemplem os profissionais do Sistema
Único de Assistência Social (Suas);
●Instituir modo de trabalho remoto (home office e vídeo conferência)e revezamento nos atendimentos considerados emergenciais;
●Organizar comunicado oficial para divulgar junto a população a
reorganização da oferta dos serviços socioassistenciais, utilizar redes
sociais, blogs, radio e carro de som para divulgação;
●Gestão e controle social devem registrar em instrumento (ata de
reunião) a oferta diferenciada dos serviços socioassistenciais;
●Disponibilizar materiais de higiene e Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) para profissionais do SUAS, conforme portaria MC
337/2020;
●Disponibilizar os contatos telefônicos e e-mails dos responsáveis pelos
serviços para que os usuários estejam informados, bem como para
Cadastro Único, Benefícios Eventuais, Benefício de Prestação
Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF);
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