EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° DO CONTRATO: 074/2021

 PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Marlonn Sanders Silva de Souza (Contratado). OBJETO: Locação de um imóvel para instalação da Base Integrada de Segurança Pública, conforme o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas – VIGIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE RESCISÃO: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza, Prefeito Municipal de Epitaciolândia e, o contratado, Marlonn Sanders Silva de Souza