MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
RESOLUÇÃO Nº 013/2020

Assunto: Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro -
Referente ao ano 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de
Epitaciolândia, no uso das atribuições que lhe confere Lei nº. 076,
de 02 de fevereiro de 1996 e considerando:

- o Demonstrativo Físico Financeiro apresentado pelo órgão gestor
da Política de Assistência Social no município de Epitaciolândia ao
Conselho Municipal de Assistência Social;

- a avaliação e analise do Demonstrativo Físico Financeiro realizada
pela Comissão de Acompanhamento do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS.

RESOLVE

Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro referente ao ano 2019
uma vez que este instrumento demonstrou o uso de recursos do
cofinanciamento federal e municipais para o desenvolvimento dos
serviços socioassistenciais na concepção do direito visando a potencialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
no âmbito local.

O Demonstrativo Físico Financeiro foi apresentado e aprovado
na reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social
realizada em 15 de dezembro de 2020, contendo a demonstração
de uso dos recursos municipais e federais nos serviços do Sistema
Único de Assistência Social, os quais objetivam afiançar o conjunto
de proteções da política de assistência social.

Hiris Cristina da Silva Meireiles
Presidente do CMAS