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MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA


RESOLUÇÃO Nº 016, DE 28 DE DEZEMBRO 2021


Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – 2020.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA-CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Lei nº. 076, de 02 de fevereiro de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º APROVAR Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – 2020 referente ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.


Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Epitaciolândia-Ac, 28 de Dezembro de 2021.


Marizana Nogueira de Oliveira Silva
Presidente do CMAS

Resolução N°016/2021 - APROVAR Demonstrativo Sintético Anual

  • DOEAC 13.197

    Pág.(s) 53-54

    Data: 05/01/2022

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