MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA

RESOLUÇÃO Nº 016, DE 28 DE DEZEMBRO 2021

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA-CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Lei nº. 076, de 02 de fevereiro de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º APROVAR Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – 2020 referente ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia-Ac, 28 de Dezembro de 2021.

Marizana Nogueira de Oliveira Silva
Presidente do CMAS