ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA


PORTARIA Nº 263, DE 20 DE ABRIL DE 2021.


“Dispõe sobre Lotação e Designação de Função Gratificada”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.


Considerando a necessidade de estruturar o quadro funcional do setor de comunicação desta Prefeitura.


RESOLVE:


Art 1º - Conceder 01 (uma) Função Gratificada Básica – FG1 à servidora ANA LÚCIA FREITAS DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, para que a mesma passe a desempenhar suas atividades no Gabinete do Prefeito – Assessoria de Comunicação, até ulterior deliberação.


Art 2º - Determinar que a servidora seja lotada no Gabinete do Prefeito, sem prejuízos em seus vencimentos.


Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se


Epitaciolândia – Acre, 20 de abril de 2021.


SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Portaria N° 263/2021 - Conceder Função Gratificada Básica à ANA LÚCIA FREITAS

  • DOEAC  13.043

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    Data 13/05/2021