ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 263, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

“Dispõe sobre Lotação e Designação de Função Gratificada”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de estruturar o quadro funcional do setor de comunicação desta Prefeitura.

RESOLVE:

Art 1º - Conceder 01 (uma) Função Gratificada Básica – FG1 à servidora ANA LÚCIA FREITAS DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, para que a mesma passe a desempenhar suas atividades no Gabinete do Prefeito – Assessoria de Comunicação, até ulterior deliberação.

Art 2º - Determinar que a servidora seja lotada no Gabinete do Prefeito, sem prejuízos em seus vencimentos.

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia – Acre, 20 de abril de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA