ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 249, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidor”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃOFLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,
inciso VI da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1° - Prorrogar a cessão do servidor ANTÔNIO JOSÉ MAIASOUZA, Visitador Sanitário, matricula 1013, pertencente ao Quadro
de Pessoal Permanente desta municipalidade, portador da Cédula
de Identidade nº. 324758 SSP/AC e CPF nº. 519.201.822-68, para
ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
Comarca de Epitaciolândia/Ac, com ônus para este Município,
pelo período de 02 (dois) anos, compreendido entre 01/09/2020
a 31/08/2022, devendo o órgão cessionário encaminhar a folha
de frequência do servidor mensalmente ao órgão de origem.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
Portaria N° 249/2020 - ANTÔNIO JOSÉ MAIA SOUZA
DOEAC 12.932
Pág.(s) 52
Data 01/12/2020