ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA N° 156 DE 15 DE MARÇO DE 2022
“Cria Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar – PAD,
para apurar possíveis irregularidades funcional em face da senhora
Joyce Alline Rodrigues de Almeida”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, termos do Parecer Jurídico nº 050/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Municipal de Processo Administrativo
Disciplinar – PAD, para apurar possíveis irregularidades funcional em
face da senhora Joyce Alline Rodrigues de Almeida.
Art. 2º - Comporão a Comissão Municipal, os membros abaixo relacionados:
a) Antonia Tecla Lopes de Souza;
b) Sebastiana Silva do Nascimento Pantoja;
c) Cleyson Gomes de Alencar.
Parágrafo único – Os trabalhos serão presididos pela servidora Antonia
Tecla Lopes de Souza.
Art. 3°- O prazo para conclusão final é de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação da presente portaria.
Art. 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publica-se, e cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 15 de março de 2022.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
Portaria N°156/2022 - Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar
DOEAC N° 13.247
Pág. 66
Data: 18/03/2022