ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 139, DE 08 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 21 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Ana Lúcia Passigatti Fonseca Lopes, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal desta prefeitura, desde 01/02/2005, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período de 03/03/2022 a 31/05/2022, referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/02/2010 a 31/01/2015.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos ao dia 03 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 08 de março de 2022.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Portaria N°139/2022 - Conceder Licença Prêmio a servidora Ana Lúcia Passigatti
DOEAC N° 13.239
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Data: 09/03/2022