ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 124, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Concede afastamento a título de desincompatibilizaçãoa servidor para concorrer às eleições municipais - 2020”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃOFLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no
Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento de desincompatibilizaçãoda servidora, datado de 13/08/2020, protocolado em
13/08/2020.
RESOLV E:
Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização
para concorrer às eleições municipais 2020, a servidora ROSINEIDE RODRIGUES LOPES, portadora do RG n° 0243191 SSP/AC e
CPF n° 435.240.362-87, Professora, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, pelo período de 03(três) meses, conformeestabelecido em Lei eleitoral.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 18 de agosto de 2020.
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
Portaria N° 124/2020 Concede afastamento a título de desincompatibilização
DOEAC 12.864
Pág.(s) 64-65
Data 21/08/2020