ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA Nº 123, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

“Concede afastamento a título de desincompatibilização 
a servidor para concorrer às eleições municipais - 2020”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO 
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no
Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento de desincompatibilização do
servidor, datado de 13/08/2020.

RESOLV E:

Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização
para concorrer às eleições municipais 2020, ao servidor
ALESSANDRO GOMES DA SILVA, portador do RG n°
398125 SSP/AC e CPF n° 837.095.172-49, Agente Administrativo,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03
(três) meses, conforme estabelecido em Lei eleitoral.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as
disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 18 de agosto de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA