ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

PORTARIA Nº 120, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.


“Concede afastamento a título de desincompatibilização

a servidor para concorrer às eleições municipais - 2020”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no

Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


Considerando requerimento de desincompatibilização do servidor,

datado de 13/08/2020, protocolado em 14/08/2020.


RESOLV E:


Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer às eleições municipais 2020, ao servidor VALDECIR AQUINO DE
ANDRADE, portador do RG n° 233789 SSP/AC e CPF n° 412.624.252-04,
Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de
03(três) meses, conforme estabelecido em Lei eleitoral.


Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as

disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Epitaciolândia/AC, 18 de agosto de 2020.


JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Portaria N° 120/2020 Concede afastamento a título de desincompatibilização

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
  • DOEAC 12.864

    Pág.(s)  64

    Data 21/08/2020

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