ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA Nº 120, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

“Concede afastamento a título de desincompatibilização 
a servidor para concorrer às eleições municipais - 2020”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no
Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento de desincompatibilização do servidor,
datado de 13/08/2020, protocolado em 14/08/2020.

RESOLV E:

Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer às eleições municipais 2020, ao servidor VALDECIR AQUINO DE
ANDRADE, portador do RG n° 233789 SSP/AC e CPF n° 412.624.252-04,
Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de
03(três) meses, conforme estabelecido em Lei eleitoral.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as
disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 18 de agosto de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA