ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA Nº 118, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

“Concede afastamento a título de desincompatibilização
a servidor para concorrer às eleições municipais - 2020”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no
Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento de desincompatibilização
da servidora, datado de 14/08/2020.
 
RESOLV E:

Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização
para concorrer às eleições municipais 2020, a servidora
LUCIANA NASCIMENTO DE ARAÚJO, portadora do RG
n° 10043292 SSP/AC e CPF n° 848.270.252-15, Assistente
de Aluno Especial, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
pelo período de 03(três) meses, conforme estabelecido
em Lei eleitoral.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as
disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 18 de agosto de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA