ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 116, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
“Concede afastamento a título de desincompatibilizaçãoa servidor para concorrer às eleições municipais - 2020”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃOFLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no
Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento de desincompatibilização do servidor.
RESOLV E:
Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer às eleições municipais 2020, ao servidor ERINALDO DE AZEVEDO
MACIEL, portador do RG n° 319608 SSP/AC e CPF n° 632.516.982-49,
Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de
03(três) meses, conforme estabelecido em Lei eleitoral.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 14 de agosto de 2020.
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
Portaria N° 116/2020 Concede afastamento a título de desincompatibilização
DOEAC 12.864
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Data 21/08/2020