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Portaria N° 116/2020 Concede afastamento a título de desincompatibilização

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

PORTARIA Nº 116, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.


“Concede afastamento a título de desincompatibilização

a servidor para concorrer às eleições municipais - 2020”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no

Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


Considerando requerimento de desincompatibilização do servidor.


RESOLV E:


Art 1º - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer às eleições municipais 2020, ao servidor ERINALDO DE AZEVEDO
MACIEL, portador do RG n° 319608 SSP/AC e CPF n° 632.516.982-49,
Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de
03(três) meses, conforme estabelecido em Lei eleitoral.


Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Epitaciolândia/AC, 14 de agosto de 2020.


JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Portaria N° 116/2020 Concede afastamento a título de desincompatibilização

  • DOEAC 12.864

    Pág.(s)  63

    Data 21/08/2020

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