ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE

PORTARIA N° 01/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Municipal nº 099/97,
que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” – Art. 22º.

Resolve:

1° - Convocar a 1ª Suplente de Conselheira do Conselho Tutelar
do Município de Epitaciolândia-Acre, Senhora GECILEIDI DA
CONCEIÇÃO OLIVEIRA – RG nº 273717 SSP-Acre, a comparecer
na Sede do Conselho acima citado, em um prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para que apresente toda a documentação necessária,
sendo para assumir o Cargo de Conselheira Tutelar, em razão
do afastamento da Conselheira MARIA ISLENE MENDES
VENANCIO – tratamento de saúde, por um período de 90
(noventa) dias.

2° - Esta Portaria, entrará em vigor, na data sua publicação.

Epitaciolândia-Ac., 30 de julho de 2020.

João Pereira da Silva
Presidente do CMDCA