ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 342 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre concessão de diárias”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art.
85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Senhor João SebastiãoFlores da Silva, Prefeito de Epitaciolândia, portador do RG
nº. 119251 SSP/AC e do CPF n° 050.509.408-85, pôr o
mesmo ter se deslocando a cidade de Rio Branco-AC.
Finalidade: Participar de uma audiência pública na Assemblei
a Legislativa com objetivo de instruir o projeto de lei n°
113/2019, que dispõe sobre critérios de distribuição deparcela do ICMS, pertencente aos Municípios. No dia 28
de outubro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 12 de novembro de 2019.
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
Portaria 342/2019 - João Sebastião Flores da Silva
DOEAC 12.682
Pág.(s) 58
Data 19/11/2019