ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 287 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO 
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,
inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, 
datado de 27 de setembro de 2019,

RESOLV E:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora Silvanira 
Gonçalves dos Santos, portadora do RG 125962 SSP/AC
e CPF nº. 164.469.762-91, ocupante do cargo de Professora, 
do quadro de pessoal desta prefeitura, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, no período de 24.09.2019 a 21.12.2019,
referente ao período aquisitivo do quinquênio 01.01.2000 a 31.12.2004.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir do
dia 24 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 30 de setembro de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL