ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 238 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.

“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC,
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, no uso de suas 
atribuições previstas no Art. 85, incisoVI da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Senhor JOÃO 
SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, Prefeito Municipal, 
portador do RG n°119251 SSP/Acre e do
CPF nº 050.509.408-85, por o mesmo está deslocando
a cidade de Rio Branco-AC. Finalidade: Participar da
reunião do Comitê Deliberativo do Índice de Participação
do Munícipios no ICMS-CODIP/ICMS, a ser realizado
no Auditório da AMAC, no dia 22 de agosto de 2019, ás 15h,
para apresentar os trabalhos a serem desenvolvidos por este
Comitê Deliberativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, em 20 de Agosto de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL