ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA


PORTARIA Nº 228 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.


“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, JOÃO

SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições

previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


R E S O L V E:


Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Senhor JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, Prefeito Municipal, portador do RG n°119251

SSP/ Acre e do CPF nº 050.509.408-85, por o mesmo ter deslocado

a cidade de Rio Branco-AC. Finalidade: Participação na reunião

na Secretária de Estado da Fazenda-SEFAZ, com as seguintes

pautas: Definição da composição do índice e os critérios que

serão definitivos para o rateio do ICMS; Assinatura do Termo

Posse como Membro Titular do Comitê Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS-CODIP/ ICMS; E, definição

para Estrutura da Lei Estadual que será apresentada a Casa Civil

e aos Prefeitos do ACRE, nos 13 e 14 de agosto de 2019.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Epitaciolândia/AC, em 14 de Agosto de 2019


JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Portaria 228/2019 - JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
  • DOEAC 12.664

    Pág.(s) 32

    Data 23/10/2019

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