ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 228 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, JOÃO 
SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições 
previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Senhor JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, Prefeito Municipal, portador do RG n°119251 
SSP/ Acre e do CPF nº 050.509.408-85, por o mesmo ter deslocado 
a cidade de Rio Branco-AC. Finalidade: Participação na reunião
na Secretária de Estado da Fazenda-SEFAZ, com as seguintes
pautas: Definição da composição do índice e os critérios que 
serão definitivos para o rateio do ICMS; Assinatura do Termo
Posse como Membro Titular do Comitê Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS-CODIP/ ICMS; E, definição
para Estrutura da Lei Estadual que será apresentada a Casa Civil
e aos Prefeitos do ACRE, nos 13 e 14 de agosto de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, em 14 de Agosto de 2019

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL