ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA N° 116, DE 16 DE MAIO DE 2019.

“Dispõe sobre cessão de servidor”.
 
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
 
Considerando termos do Ofício PRESI No. 418/2019, do Poder Judiciário do Estado do Acre, Tribunal de Justiça - Presidência, e Considerando ainda, Termo de Cessão, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Prefeitura Municipal de Epitaciolândia,

R E S O L V E:

Art.1° - Colocar à disposição do Poder Judiciário do Estado do Acre – Foro da Comarca de Epitaciolândia, o servidor municipal THIAGO SIMPLÍCIO MOREIRA, matrícula 1294, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta municipalidade, portador da Cédula de Identidade n°450427 SSP/AC e CPF n°. 004.388.402-40, com ônus para este Município, no período de 01.06.2019 a 31.12.2020.
 
Art.2°- Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, e cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 16 de maio de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA