ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Prorrogado por mais 90 dias
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°085/2024
PROCESSO ADM. N°202/2024
CONTRATADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.360.305/0001- 04
VALOR R$ 4.370,00
VIGÊNCIA: 90 dias
DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 74 Inciso III, Ratifica a INEXIGIBILIDADE,
na contratação da empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001- 04,
para aplicação de Oficina de Capacitação em Engenharia de Custos,
no valor total de R$ 4.370,00 (quatro mil trezentos e setenta reais),
por se tratar de inexigibilidade (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 74 Inciso III), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 04.1004.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 1500 – RPM
Epitaciolândia-AC, 20 de dezembro de 2024
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 011/2024 - Aplicação de Oficina de Capacitação em Engenharia
DOEAC N° 13.935
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Data: 02/01/2024