ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
     CONTRATADO N°007/2025
EXTRATO DE CONTRATO N°007/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: MT PRODUÇÕES LTDA
CNPJ 39399678/0001-24
VALOR R$ 380.000,00
VIGÊNCIA: 90  dias
DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025
 
 
 
 
 
 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2025
 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 14.133/2021, especificamente o 
art. 74 Inciso II, Ratifica a INEXIGIBILIDADE, para a  contratação da Empresa MT PRODUÇÕES – LTDA, CNPJ sob o nº 39399678/0001-24, no valor total de R$ 380000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para atender a Secretaria 
Municipal de Cultura, visando a contratação da cantora Marília Tavares para se apresentar no XII Circuito Country e Feira de Agronegócio, por se tratar de inexigibilidade (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art 74 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta 
da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 1210339201192048 – Apoio as Promoções Artísticas Populares e Culturais  Elemento de Despesa: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500 - Recurso Próprio do Município e 1700 – Convênio

 Epitaciolândia-AC, 28 de fevereiro de 2025
 Sérgio Lopes de Souza
 Prefeito Municipa