Estado do Acre
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Prorrogado por mais 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 19/05/2020
EXTRATO DO CONTRATO N°077/2019
CONTRATADO: Gov Facil Brasil Tecnologia e Gestão Ltda – ME
CNPJ 10.831.174/0001-50
VALOR: 5.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2019
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia João Sebastião Flores da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lein° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação de Pessoa Jurídica em favor de GOVFACILBRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 10.831.174/0001-50, sediada na Rua Inajá, Nº 3700 – Edifício Palladium – Zona I, CEP: 87.501-160 Município de Umuarama / PR, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.831.174/0001-50, neste ato representada pela senhora Eliane Michalczuk Barzon Costa, portadora do CPF nº 063.934.169-12 e RG n° 9.419.669-8 SSP/PR, Telefone: (44) 2020-1600,
para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Aplicativo de
Acompanhamento de Obrigações Estaduais e Federais Através de Demonstrativos de Índices da Saúde, Educação, FUNDEB e Folha de Pagamento e Indicadores Gerenciais
nas Áreas da Educação, Saúde, Investimento, Dívidas e Receitas, destinado a facilitar o Controle da Gestão Pública do Município de Epitaciolândia/AC,
no valor total de R$ 5.000,00(Cinco mil reais),
por um período de 12 (doze) meses,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gabinete,
por se tratar de licitação dispensável (Art. 25, inc. I da Lei 8.666/93), sendo que
as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 02.10.04.122.0010.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 13 de junho de 2019.
João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipa
Inexigibilidade 001/2019 Aplicativo de Acompanhamento de Obrigações
*** Pasta do Processo **
DOEAC : 12.612
Data: 13/08/2019
Pág. : 98