ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
     CONTRATO N°025/2024
Extrato de Contrato nº 025/2024
CONTRATADO: LEGALMART SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA
CNPJ: 07.204.141/0001-75
VALOR: R$ 56.000,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024
 
 
 

 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2024
 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa: LEGALMART SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA. CNPJ: 07.204.141/0001-75, para aquisição de tendas, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia/AC,  no valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as 
despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho:  09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo. Elemento de Despesa:  4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1600 – SUS.
 Epitaciolândia-AC, 21 de maio de 2024.
 Sérgio Lopes de Souza
 Prefeito Municipal