ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato n°026/2024
CONTRATADO: FABRICIO JOSE JOHANN
CNPJ: 54.732.048/0001-13
VALOR: R$ 55.000,00
VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021
art. 75 Inciso VIII, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa: 54.732.048 FABRICIO JOSE JOHANN, CNPJ: 54.732.048/0001-13, para executar os serviços de locação de veículos tipo Micro ônibus, com condutor, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso
VIII), as despesas correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde e
09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso:1500 – RPM e 1600 – SUS
Epitaciolândia-AC, 13 de maio de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N°016/2024 - Locação de veículos tipo Micro ônibus, com motorista
DOEAC 13.788
Data: 04/06/2024
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