ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
CONTRATADO(A): CAROLINA COSTA DE SIQUEIRA
CNPJ N°: 004.640.202-04
VALOR: R$ 16.200,00
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses
ASSINATURA: 13/12/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2021
RATIFICAÇÃO
O Prefeito do Município de Epitaciolândia, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação de CAROLINA COSTA DE SIQUEIRA, CPF nº 004.640.202-04, visando à contratação de profissional habilitado para elaboração de projeto arquitetônico e de interiores para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. I, da Lei nº 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 001 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 10 de dezembro de 2021.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
DL 033/2021 - Elaboração de projeto arquitetônico e de interiores
DOEAC 13.185
Data: 15/12/2021
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