ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
1° TERMO ADITIVO - Contrato 076/2021 - (PDF)
CONTRATADO(A): MANOEL NERY OLIVEIRA
CPF N°: 079.774.842-34
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2021
RATIFICAÇÃOO Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor MANOEL NERY OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 079.774.842-34, visando a locação de um imóvel para instalação da Escola Cosma de Azevedo Marques, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 004 – FUNDEB.
Epitaciolândia-AC, 17 de setembro de 2021.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL 030/2021 - Locação de um imóvel
DOEAC 13.130
Data: 20/09/2021
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