ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 020/2020.
N° do Contrato: 087/2020.


PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e

C. M. da Silva EPP (Contratada).


OBJETO: Aquisição de Equipamentos para Proteção Individual

para profissionais envolvidos no atendimento e combate à

pandemia do COVID-19 – SUAS – Sistema Único de Assistência

Social, no âmbito do Município de Epitaciolândia, visando atender

a demanda da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social.


FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação
correlata.


VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.


VALOR GLOBAL: R$ 20.947,75

(vinte mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: 10.10.08.243.0025.2.091 – Enfrentamento

da Emergência de Saúde Pública Decorrente do CORONA-VIRUS

– COVID-19. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recursos: 017– FNAS e 026-Auxílio Financeiro da União.


DATA DA ASSINATURA: 28/07/2020.


SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, João Sebastião Flores da Silva,

Prefeito Municipal de Epitaciolândia e pela Contratada, Lucas

Rodrigues da Conceição Barbosa, procurador.

DL 020/2020 - Equipamentos para Proteção Individual

  • DOEAC : 12.861

    Data: 18/08/2020

    Pág. 70-71