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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA


 

          CONTRATO N°070/2020

EXTRATO DO CONTRATO N°070/2020

CONTRATADO: Márcio da Silva Pereira Peixoto

CPF 765.346.772-53

VALOR R$ 12.500,00 

VIGÊNCIA: 90 dias

DATA DA ASSINATURA: 03/06/2020

 

 

 

 

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 013/2020.

N° do Contrato
: 070/2020.
PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e

Márcio da Silva Pereira Peixoto (Contratado).


OBJETO: Contratação de pessoa física para realizar serviços de entrega

dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e das
notificações de contribuintes na Dívida Ativa do Município, atendendo a
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.


FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.


VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.


VALOR: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: 05.10.04.123.0010.2.006 – Manutenção de Serviços

de Fiscalização, Contabilidade e Tesouraria.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física.

Fonte de Recursos: 001 – RPM.


DATA DA ASSINATURA: 03/06/2020.


SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, João Sebastião Flores da Silva, Prefeito
Municipal de Epitaciolândia e o Contratado, Márcio da Silva Pereira Peixoto

DL 013/2020 - Entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU

  • DOEAC : 12.814

    Data:  08/06/2020

    Pág. : 60

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Epitaciolândia - Estado do Acre

CNPJ 84.306.588/0001-04


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 99903-7020 (Lúcia Lima 1)

🏢 Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº 257, CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia

📅 Segunda a quinta, das 7h às 13h e sexta das 13h às 17h (Fechado das 12h às 14h)

📧 Gabinete@epitaciolandia.ac.gov.br

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