ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 013/2020.
N° do Contrato
: 070/2020.


PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e

Márcio da Silva Pereira Peixoto (Contratado).


OBJETO: Contratação de pessoa física para realizar serviços de entrega

dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e das
notificações de contribuintes na Dívida Ativa do Município, atendendo a
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.


FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.


VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.


VALOR: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: 05.10.04.123.0010.2.006 – Manutenção de Serviços

de Fiscalização, Contabilidade e Tesouraria.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física.

Fonte de Recursos: 001 – RPM.


DATA DA ASSINATURA: 03/06/2020.


SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, João Sebastião Flores da Silva, Prefeito
Municipal de Epitaciolândia e o Contratado, Márcio da Silva Pereira Peixoto

DL 013/2020 - Entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
Orgão
  • DOEAC : 12.814

    Data:  08/06/2020

    Pág. : 60

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tem investido as arrecadações.

           

 

 

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