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DL 011/2020 -  Serviços Topográficos

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2020


RATIFICAÇÃO


O Prefeito do Município de Epitaciolândia JOÃO SEBASTIÃO FLORES
DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93,

Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação do Senhor ROLANDO NEGRETE CALPIÑEIRO,

Tecnólogo em Construção Civil – Estradas e Topografia,

Registro CREA nº 2728/D-AC,

CPF n° 196.141.102-44,

para prestação de serviços topográficos, conforme solicitação

da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos,

no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) por

se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93),

sendo que as despesas da contratação correrão por conta da

seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção

das Atividades Educacionais / 07.30.12.361.0042.2.056 - Manutenção

e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio / 08.10.04.451.0010.2.025 – Manutenção da Secretaria de Obras e serviços Urbanos.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Física.

Fonte Recurso: 001 – RPM / 004 – FUNDEB.


Epitaciolândia-AC, 27 de abril de 2020


João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal

DL 011/2020 - Serviços Topográficos

  • DOEAC : 12.793

    Data:  07/05/2020

    Pág. : 26

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