ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2020

RATIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Epitaciolândia JOÃO SEBASTIÃO FLORES
DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93,
Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação do Senhor ROLANDO NEGRETE CALPIÑEIRO,
Tecnólogo em Construção Civil – Estradas e Topografia,
Registro CREA nº 2728/D-AC,
CPF n° 196.141.102-44,
para prestação de serviços topográficos, conforme solicitação
da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos,
no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) por
se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da
seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção
das Atividades Educacionais / 07.30.12.361.0042.2.056 - Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio / 08.10.04.451.0010.2.025 – Manutenção da Secretaria de Obras e serviços Urbanos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física.
Fonte Recurso: 001 – RPM / 004 – FUNDEB.

Epitaciolândia-AC, 27 de abril de 2020

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal