ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020
RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia, João Sebastião Flores da Silva, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no
caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da senhora MÁRCIA DE MIRANDA FÉ EM DEUS,
inscrita no CPF sob o n° 828.063.062-72, para prestação de serviço de
atualização cadastral da população do município de Epitaciolândia/AC,
por UBS (Unidade Básica de Saúde), remapeando as áreas e microáreas, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde / 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Fonte de Recurso: 001 – RPM e 014 – SUS.
Epitaciolândia-AC, 10 de março de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal