ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 041/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2022
CONTRATADO(A): M G S PEREIRA LUCENA IMP E EXP ME 
CNPJ N°: 05.698.140/0001-07
VALOR: R$ 48.230,00
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
ASSINATURA:  04/04/2022.
 
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2022 
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa M G S PEREIRA LUCENA IMP E EXP ME, CNPJ sob o Nº 05.698.140/0001-07, inscrição estadual n. 01.014.414/001-02 com sede na Avenida Internacional, nº031, Centro, Epitaciolândia/Acre, para “Aquisição de conjunto composto de lousas retilineas retratil, lousas interativas com software de interatividade, projetor de curtíssima distancia, suporte para projetor, mini-pc, rack de parede, instalação, treinamento/capacitação e suporte técnico”, no valor total de R$ 48.230,00 (quarenta e oito mil duzentos e trinta reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais – 07.20.12.361.0042.2.062 – Salário Educação – 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Apoio. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: 001 RP – 004 FUNDEB – 016 FNDE.
 
Epitaciolândia-AC, 31 de março de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal