ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 027/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2022 ( RETIFICAÇÃO )
CONTRATADO(A): Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – FUNDAPE
CNPJ N°: 02.646.829/0001-91
VALOR: R$ 183.884,22
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias
ASSINATURA: 17/03/2022.
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2022
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - FUNDAPE, inscrita no CNPJ nº 02.646.829/0001-91, visando a prestação de serviços técnicos-especializados de organização e promoção de processo seletivo, no valor global de R$ 183.884,22 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. XIII da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das atividades educacionais; Programa de Trabalho:
09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica; Fonte de Recurso: 001 - Recurso Próprio do Município.

Epitaciolândia-AC, 11 de março de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal