ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 125/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do da Equipe Técnica para o
Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, no uso de suas atribuições
previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO termos da Lei Federal nº. 13.005/2014, e da Lei Municipal nº. 326/2015;

CONSIDERANDO que monitorar e avaliar são etapas que
se articulam continuamente em um único processo, contribuem
para o alcance das metas propostas, apontam as lacunas e 
eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporam
ao plano o caráter de flexibilidade necessário para absorver 
as demandas da sociedade;

CONSIDERANDO ainda que a Secretaria Municipal de Educação
possui o dever de assegurar o apoio técnico e administrativo 
para as ações de acompanhamento e avaliação do Fórum 
Municipal de Educação.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica
de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano 
Municipal de Educação PME do Município de Epitaciolândia/Ac,
os seguintes membros:

Tereza Ferreira Vigo;
Dária Aires Alves;
Elias da Costa Chaves;
Vanúbia Silva Moncada.

Artigo 2º - O trabalho da comissão Coordenadora e da Equipe Técnica
constitui serviço público relevante, não implicando remuneração para
qualquer de seus membros.

Artigo 3º - Fica revogado o Decreto Municipal nº. 114/2017.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 02 de outubro de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA