ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 119 DE 01 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
 
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 416 de 23 de dezembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2020, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 162.100,00(Cento e Sessenta e Dois Mil e Cem Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.097 – Construção Ref. Amp. E Equip. de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 32.100,00.
SUBTOTAL 32.100,00
1.107 – Incrementos do SUS
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.04.00.0001– Contratação por Tempo Determinado 85.000,00
SUBTOTAL 85.000,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 20.000,00.
SUBTOTAL 20.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 162.100,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 20.000,00 SUBTOTAL
20.000,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 57.100,00
SUBTOTAL 57.100,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 15.000,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 10.000,00 SUBTOTAL
35.000,00
2.069 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0001– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 50.000,00. SUBTOTAL
50.000,00
TOTAL 162.100,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Março de 2021.

Sergio Lopes Souza
Prefeito Municipal