ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA


DECRETO Nº 094 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021


“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 416 de 23 de dezembro de 2020.


D E C R E T A:


Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2020, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 140.120,00(Cento e Quarenta Mil e Cento e Vinte Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.097 – Construção Ref. Amp. E Equip. de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 40.120,00.
SUBTOTAL 40.120,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.04.00.0001– Contratação por Tempo Determinado 65.000,00
SUBTOTAL 65.000,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 35.000,00.
SUBTOTAL 35.000,00
TOTAL 140.120,00


Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 40.120,00
SUBTOTAL 40.120,00
2.069 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0001– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 65.000,00.
SUBTOTAL 65.000,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 35.000,00
SUBTOTAL 35.000,00
TOTAL 140.120,00


Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Fevereiro de 2021.


Sergio Lopes Souza
Prefeito Municipal

Decreto N° 094/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

  • DOEAC 13.042

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    Data: 12/05/2021