ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 079/2020 DE 31 DE JULHO DE 2020.

“Dispõe Sobre a Nomeação e Posse de Suplente de Conselheiro
Tutelar do Município de Epitaciolândia – Acre”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando afastamento da conselheira titular;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada e devidamente empossada, a Suplente
de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Município de
Epitaciolândia/ AC, a Sra. GECILEIDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA,
portadora do Rg nº. 273717 SSP/AC e CPF nº. 573.692.082-49,
pelo período de 03 (três) meses, ou enquanto durar o afastamento
da titular.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 31 de julho de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA