ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA

DECRETO Nº 071 DE 13 DE JULHO DE 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 0409 de 13 de julho de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 1.600,00 (Hum Mil e Seiscentos Reais), para atendimento de despesas na modalidade de
aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
2.030 –Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.04.00.0026– Contratação por Tempo Determinado 100,00
3.1.90.11.00.0026– Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 100,00
3.3.90.14.00.0026– Diárias - Civil 100,00
3.3.90.30.00.0026– Material de Consumo 100,00
3.3.90.32.00.0026– Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 100,00
3.3.90.36.00.0026– Outros Serviços de Terceiros P. Física 100,00.
3.3.90.39.00.0026– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 100,00
4.4.90.52.00.0026– Equipamentos e Material Permanente 100,00
SUBTOTAL 800,00
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
2.090 – Enfrentamento da Emergência COVID 19
3.1.90.04.00.0026– Contratação por Tempo Determinado 100,00
3.1.90.11.00.0026– Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 100,00
3.3.90.14.00.0026– Diárias - Civil 100,00
3.3.90.30.00.0026– Material de Consumo 100,00
3.3.90.32.00.0026– Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 100,00
3.3.90.36.00.0026– Outros Serviços de Terceiros P. Física 100,00.
3.3.90.39.00.0026– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 100,00
4.4.90.52.00.0026– Equipamentos e Material Permanente 100,00
SUBTOTAL 800,00
TOTAL 1.600,00

Art. 2º. – Os recursos para abertura de creditos especial, autorizado no art. 1º serão provenientes do auxilio financeiro da lei complementar
nº173/2020.

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 13 de julho de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal