ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 054/2020 DE 27 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre regularização jurídica e registral de um lote de terras
urbano, destinado a Implantação, Construção Projeto Espaço Educativo
Urbano “Construção Escola de 12 Salas de Aulas” no Município de 
Epitaciolândia-Ac.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA-AC, João Sebastião
Flores da Silva, no uso das atribuições legais e regulamentares, na
forma da lei, faz saber:

Considerando a necessidade de  se destacar um “lote urbano”, na Rua
Projetada (Linhão), Rua Projetada 10, Rua Projetada 15 e Rua Projetada 13;
BR 317 - Km 2 (Sentido Rio Branco), Loteamento Az de Ouro; bairro do
Por do Sol, zona urbana, nesse município para a implantação, Construção
Projeto Espaço Educativo Urbano “Construção Escola de 12 Salas de Aulas”.

Considerando que para tal objetivo, deve-se regularizar a questão
fundiária no âmbito jurídico e perante o Registro Geral de Imóveis
na Comarca de Epitaciolândia - AC.
 
Considerando que a porção de terras “lote urbano” deve ser a
UNIFICAÇÃO do Lote 1 Quadra 22 e Lote 1A Quadra 22 Loteamento
Az de Ouro, Bairro Por do Sol, com área total de 13.513,23 m2 e
Referencia Cadastral: 01.06.5022.01.
Matricula Nº 2450 Livro 1-C, folha 110 Prenotação Nº 5.945, com
8.704,88 m2 do Lote 1 Quadra 22.
 Matricula Nº 2451 Livro1-C folha 110 Prenotação Nº 5.947 com
4.808,35 m2 do Lote 1A Quadra 22.
Obedecendo ao Decreto de Aprovação Loteamento Az de Ouro
n˚ 131/2.015 – Numeral I Áreas Institucionais, seja destinada para
implantar, executar a construção do Projeto Espaço Educativo
Urbano “Construção Escola de 12 Salas de Aulas”,.
Escritura Pública Matrícula n˚ 0145 Livro 2 – A Serventia de Registro
de Imóveis .
Cartório Aquino – 17 de abril de 2.012 Comarca de Epitaciolândia – AC.
Decreto de Aprovação Loteamento Az de Ouro n˚ 131/2.015 – Numeral I Áreas Institucionais.
Em 08 de setembro de 2.015 – Prefeitura Municipal de Epitaciolândia – Acre.

DECRETA:

Art. 1º. Declara como de utilidade pública, para fins de utilização da implantação, Construção Projeto Espaço Educativo Urbano “Construção Escola
de 12 Salas de Aulas” em Epitaciolândia – AC., com um lote UNIFICADO de terra urbano localizado na Rua Projetada (Linhão), Rua Projetada
10, Rua Projetada 15 e Rua Projetada 13 BR 317 - Km 2 (Sentido Rio Branco), Loteamento Az de Ouro, Bairro Por do Sol, Referencia Cadastral
n° 01.06.5022.01 e de acordo com o memorial descritivo abaixo descrito, acompanha plantas do lote a escala que ficam fazendo parte integrante
desse decreto.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O 
PROPRIETÁRIO
C.N.P.J
:
:
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia
84.306.588/0001-04
REF.
CADASTRAL : 01.06.5022.01
MUNICÍPIO : Epitaciolândia ESTADO : Acre
ÁREA : 13.513,23 m² PERÍMETRO : 468,09 m
LOCALIZAÇÃO
LOTEAMENTO
:
:
Rua Projetada (Linhão),
Rua Projetada 10, Rua Projetada 15 e Rua Projetada 13.
BR 317 - Km 2 (Sentido Rio Branco)
Az de Ouro
BAIRRO
LOTE
QUADRA
:
:
:
 Por do Sol
1
22
Observação:
Unificação dos Lotes 1 Quadra 22 e 1A Quadra 22, Loteamento Az de Ouro.
Projeto Espaço Educativo Urbano “Construção Escola de 12 Salas de Aula”.
Matricula Lote 1 Quadra 22 Nº 2450, Livro 1-C folha 110 Prenotação Nº 5.945 com 8.704,88 m2.
Matricula Lote 1A Quadra 22 Nº 2451, Livro 1-C folha 110 Prenotação Nº 5.947 com 4.808,35 m2.
Cartório Aquino em 12 de setembro de 2018.
L I M I T E S E C O N F R O N T A Ç Õ E S
 NORTE : Com a Rua Projetada (Linhão);
 LESTE : Com a Rua Projetada 10 e Rua Projetada 15;
 SUL : Com a Rua Projetada 15;
 OESTE : Com a Rua Projetada 13;
ELEMENTOS D O P E R Í M E T R O
LADOS COORDENADAS UTM - WGS 84 Distância Horizontal Azimutes
Vértices Vértices (X) Leste (Y) Norte metros
° ´ "
- 1 530.786,820 8.780.002,090 - - - -
1 2 530.916,440 8.780.012,380 130,03 85 27 39,8
2 3 530.920,250 8.779.923,850 88,61 177 32 8,6
3 4 530.896,110 8.779.914,880 25,75 249 36 56,9
4 5 530.680,670 8.779.903,870 37,11 252 44 30,3
5 6 530.818,020 8.779.892,940 44,03 255 37 33,7
6 7 530.790,900 8.779.887,300 27,70 258 15 7,1
7 1 530.786,820 8.780.002,090 114,86 357 57 51,8
D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O
Partindo do vértice V-1, definido pela coordenada geográfica de Latitude 11°02’10,363” Sul e Longitude 68°43’05,337” Oeste, Datum WGS 84 e
pela coordenada plana UTM 8.780.002,09m Norte e 530.786,82m Leste, referida ao meridiano central 69° WGr; localizado ao noroeste do Lote,
deste segue, confrontando a Rua Projetada do Linhão com azimute plano de 85°27’39,8” e distância de 130,03m até o vértice V-2; deste segue,
confrontado com a Rua Projetada “10” – Largura 10,00m; com azimute plano de 177°32’08,6” e distância de 88,61m até o vértice V-3; deste segue,
com azimute plano de 249°36’56,9” e distância de 25,75m até o vértice V-4; deste segue, com azimute plano de 252°44’30,3” e distância de 37,11m
até o vértice V-5; deste segue, com azimute plano de 255°37’33,7” e distância de 44,03m até o vértice V-6; deste segue, com azimute plano de
258°15’07,1” e distância de 27,70m até o vértice V-7; confrontando do vértice V-3 ao vértice V-7 com a Rua Projetada “15” – Largura 10,00m deste
segue, confrontado com a Rua Projetada “13” – Largura 10,00m; com azimute plano de 357°57’51,8” e distância de 114,86m até o vértice V-1;
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Destinado para a implantação, Construção Projeto Espaço Educativo Urbano “Construção Escola de 12 Salas de Aulas”

Art. 2º A área acima descrita foi medida e demarcada e segue com respectivos documentos para o Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Epitaciolândia, a fim de que seja submetida à competente matrícula.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário e anteriores.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de maio de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal de Epitaciolândia-Acre