ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 047 DE 04 DE MAIO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas 
atribuições legais, e com base na Lei nº 397 de 10 de dezembro
de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019,
combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam
suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas
no valor de R$ - 663.250,00(Seiscentos e Sessenta e Tres Mil
Duzentos e Cinquenta Reais), para atendimento de despesas
na modalidade de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.097 – Construção Ref. Amp. E Equip. de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 50.300,00.
SUBTOTAL 50.300,00
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 65.000,00
SUBTOTAL 65.000,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 10.800,00
SUBTOTAL 10.800,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.500,00
SUBTOTAL 24.500,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 21.000,00
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 131.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 30.000,00
SUBTOTAL 192.000,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 28.000,00
SUBTOTAL 28.000,00
2.090 – Enfrentamento da Emergência covid 9
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 182.300.00
3.3.90.32.00.0014– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 83.000,00.
4.4.90.52.00.0001– Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
SUBTOTAL 266.300,00
2.074 –Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 26.350,00
. SUBTOTAL 26.350,00
TOTAL 663.250,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo
43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.019 – Programa de Saúde na Escola - PSE
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
1.097 – Construção Ref. Amp. E Equip. de Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.93.00.0014– Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 30 000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 65.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 30.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 51.000,00
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
SUBTOTAL 106.000,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 8.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 40.000,00
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 8.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
SUBTOTAL 89.000,00
1.101 –Programa de Melhorias do Acesso da Qualidade - PMAQ
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00.
4.4.90.51.00.0014– Obras e Instalações 10.000,00.
SUBTOTAL 20.000,00
2.030 – Manutenção da Secretaria de Saúde
4.4.90.52.00.0001– Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 12.300,00
SUBTOTAL 12.300,00
2.069 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0014– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 40.000,00.
SUBTOTAL 40.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 75.300,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 4.650,00
SUBTOTAL 89.950,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 25.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 40.000,00
SUBTOTAL 115.000,00
2.074 –Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 70.000,00
. SUBTOTAL 70.000,00
TOTAL 663.250,00

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 04 de Maio de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal