ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO Nº 034 DE 01 DE ABRIL DE 2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas
atribuições legais, e com base na Lei nº 397 de 10 de dezembro
de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019,
combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam
suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas
no valor de R$ - 408.200,00 (Quatrocentos e Oito Mil e Duzentos Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 32.000,00
SUBTOTAL 32.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 18.000,00
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00.0004– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 35.000,00
SUBTOTAL 83.000,00
2.063 – Creche - Magistério
3.1.90.04.00.0004– Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
2.066 – Pré - Escola - Apoio
3.1.90.11.00.0004– Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.025 –Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.0001– Material de Consumo 95.000,00
3.3.90.92.00.0001– Despesas de Exercícios Anteriores 52.200,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 35.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 20.000,00
SUBTOTAL 202.200,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.037 – Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 13.000,00
SUBTOTAL 23.000,00
2.082 – Índice de Gestão Descentralizada do programa Bolsa Família
3.3.90.30.00.0017– Material de Consumo 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.082 – Manutenção da Secretaria de Maio Ambiente e Turismo
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 8.000,00
SUBTOTAL 8.000,00
TOTAL 408.200,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que
trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002 – Manutenção Do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.0001– Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 15.000,00.
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00.0001– Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
SUBTOTAL 33.000,00
Órgão 03 – GABINETE DO VICE- PREFEITO
2.003 – Manutenção Do Gabinete do Vice - Prefeito
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.33.00.0001– Passagem e Despesas com Locomoção 5.000,00
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 3.000,00
SUBTOTAL 8.000,00
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 30.000,00
3.3.90.46.00.0001– Auxilio – Alimentação 10.000,00
4.4.90.52.00.0001– Equipamentos e Material Permanente 2.200,00
SUBTOTAL 82.200,00
1.020 – Const.Ref.Ampl.e Equip. nas Escolas de Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0004– Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
2.053 – Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0004– Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.0004– Diárias - Civil 10.000,00
3.3.90.46.00.0004– Auxilio – Alimentação 10.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
2.055 – Capacitação dos Professores do Ensino Fundamental - Magistério
3.3.90.14.00.0004– Diárias - Civil 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.46.00.0004– Auxilio – Alimentação 6.000,00
4.4.90.51.00.0004– Obras e Instalações 10.000,00
SUBTOTAL 56.000,00
2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 9.000,00
3.3.90.46.00.0004– Auxilio – Alimentação 5.000,00
4.4.90.51.00.0004– Obras e Instalações 25.000,00
SUBTOTAL 39.000,00
2.066 – Pré – Escolar - Apoio
3.3.90.36.00.0004– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00.
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.037 – Implantação do sistema de Esgoto no Município
4.4.90.51.00.0001– Obras e Instalações 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.037 – Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.1.90.13.00.0001– Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.14.00.0001– Diárias - Civil 10.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
2.085 – Serviço de Proteção de alta Complexidade
3.3.90.30.00.0017– Material de Consumo 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
Órgão 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
2.048 – Apoio as promoções Artísticas,populares e Culturais
3.3.90.31.00.0001– Premiações Culturais, artísticas, Cientifica, Desporto 10.000,00
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00.
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 15.000,00.
SUBTOTAL 35.000,00
TOTAL 408.200,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 01 de Abril de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal